No último dia 27 de abril foi colocado em Consulta Nacional pela ABNT, um projeto de emenda da ABNT NBR 14725 (Parte 3) elaborado pela Comissão de Estudo de Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente relacionados a Produtos Químicos (CE-10:101.05) do Comitê Brasileiro de Química (ABNT/CB-10).
O pleito desta emenda é a prorrogação do prazo das exigências do GHS na rotulagem de produtos químicos que sejam misturas.
A ABNT NBR 14725-3:2012, atualmente vigente, tem como prazo para essa adequação a data de 31.05.2015. Já o projeto em votação pleiteia a prorrogação do prazo em 6 (seis) meses; logo, se aprovado o prazo passará a ser 30.11.2015.
Importante lembrar que o prazo para a realização da classificação e adequação da FISPQ de misturas conforme o GHS permanece o mesmo inicialmente estabelecido pela norma brasileira, e deve ser cumprido.
O projeto de emenda ficará disponível para Consulta Nacional até 27.05.2015 e pode ser acessado por meio do link: http://www.abntonline.com.br/consultanacional/login.aspx.
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Referências
http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=255048
http://www.abntonline.com.br/consultanacional/login.aspx
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