Em 10 de outubro de 2016 a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária submeteu à consulta pública 3 novas propostas de ato normativo referentes a classificação toxicológica dos agrotóxicos e informações sobre bulas e rótulos. As Consultas Públicas nº260, nº261 e nº262 foram publicadas no D.O.U. de 11/10/2016.
A Consulta Pública nº260 de 10/10/2016 traz uma proposta de Resolução sobre os critérios e exigências para avaliação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira no âmbito da ANVISA.
A Consulta Pública nº261 de 10/10/2016 traz uma proposta de Resolução sobre as diretrizes relacionadas às informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira, no âmbito da ANVISA.
A Consulta Pública nº262 de 10/10/2016 traz uma proposta de Resolução sobre os critérios para classificação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira e para comparação da ação tóxica de agrotóxicos e afins no âmbito da ANVISA.
As propostas de ato normativo estarão disponíveis na íntegra no portal da ANVISA na internet e as contribuições deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico até 20 de outubro de 2016. Para acessar a proposta e votar, clique aqui: http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/.
Referências
ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Consultas Públicas. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/
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